Despacho Aduaneiro: o que é e quando utilizar esse serviço?

Para empresas que buscam expandir seus horizontes, é fundamental entender o que é o despacho aduaneiro, uma etapa crucial da importação e exportação. Isso porque as mercadorias devem passar por um processo em que se verifica a regularidade dos documentos e do próprio produto. Esse processo é chamado de despacho aduaneiro.

O despacho aduaneiro conta com muitas estampas, que precisam ser feitas por alguém com o conhecimento necessário para garantir que a importação ou exportação seja finalizada com rapidez e eficiência. Por isso, o despachante aduaneiro é o responsável por fazer isso. Se você precisa do serviço de despacho aduaneiro, pode contar com uma empresa de logística que, além de contar com o especialista para isso, também oferece todo o suporte necessário para outras etapas do transporte. 

No artigo de hoje, você entende o que é despacho aduaneiro, como é feito e por que é importante contar com uma equipe experiente para auxiliar a sua empresa. Continue a leitura e confira.

O que é Despacho Aduaneiro?

O despacho aduaneiro de importação é o processo em que é feita a verificação da mercadoria, o que significa conferir a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação brasileira específica. É durante esse processo que se verifica, por exemplo, a conformidade entre produtos e documentação, a veracidade das informações declaradas, além do recolhimento dos tributos relacionados ao pagamento das despesas alfandegárias.

Desse modo, toda mercadoria que vem do exterior, importada de forma definitiva ou não, sendo feita ou não ao pagamento de impostos de importação, precisa ser submetida ao despacho aduaneiro. Esse processo é feito com base na declaração apresentada à unidade aduaneira.

O despacho aduaneiro é crucial para a Importação e Exportação, sendo que uma abordagem adequada pode evitar atrasos, penalidades e outros problemas. 

De modo geral, podemos resumir o processo do despacho aduaneiro em 7 etapas:

- Registrar a declaração;

- Fazer a distribuição;

- Parametrização;

- Entregar os documentos;

- Conferência aduaneira;

- Desembaraço aduaneiro 

- Entrega da mercadoria.

É durante essas etapas que a mercadoria é fiscalizada e pode-se atender à legislação específica, que pode variar conforme o tipo de mercadoria.

Documentação necessária

Apesar de a apresentação de alguns documentos serem obrigatórios, é possível que exijam “outros documentos instrutivos da declaração aduaneira em decorrência de acordos internacionais ou por força de lei, de regulamento ou de outro ato normativo”, como estabelece o artigo 553 do regulamento aduaneiro.

A princípio, a documentação necessária para o despacho aduaneiro inclui o conhecimento de embarque, a fatura comercial e o romaneio de carga (packing list).

Conhecimento de Embarque: define a contratação da operação de transporte internacional, comprova o recebimento da mercadoria na origem e a obrigação de fazer a entrega no lugar de destino, assim como é uma prova de posse ou propriedade da mercadoria.

Fatura Comercial: de natureza contratual, o documento apresenta a operação de compra e venda entre o importador e exportador.

Romaneio de Carga: específica todas as mercadorias embarcadas ou todos os componentes de uma carga de acordo com quantas partes estiver dividida.

No entanto, isso pode variar conforme o tipo de produto importado, isso porque alguns tipos de produtos exigem outros documentos, como o certificado de origem.

É fundamental saber qual é a documentação necessária para o tipo de produto que está sendo importado ou exportado, porque isso evita atrasos e multas na liberação.

Desafios comuns no despacho aduaneiro

O despacho aduaneiro no comércio internacional apresenta vários desafios comuns. Um dos principais é a documentação inadequada, com erros ou informações ausentes que, como dito anteriormente, podem levar a atrasos e penalidades.

As regulamentações que mudam constantemente também complicam o processo, pois é preciso acompanhar as regras de diferentes países. Mais um fator de complicação é fazer o cálculo preciso de impostos e taxas alfandegárias.  

Outro desafio também são as inspeções aduaneiras aleatórias que podem causar atrasos imprevistos, isso pode ser ainda mais problemático quando se lida com cargas perecíveis ou com prazos rígidos.

Também é comum haver conflitos na classificação de produtos, bem como problemas de comunicação, custos inesperados e regulamentações específicas para certos tipos de carga, o que se tornam obstáculos para um processo rápido.

Além disso, o tempo de processamento também é um desafio, pois é variável. Isso ocorre devido ao volume de cargas, complexidade documental, recursos disponíveis nas autoridades alfandegárias e outros fatores imprevisíveis. 

Por fim, eventos políticos, como mudanças nas relações comerciais entre países, podem impactar significativamente as operações de importação e exportação, apresentando incertezas e novos desafios.

Para enfrentar esses desafios, é indispensável contar com especialistas em despacho aduaneiro, garantindo, assim, conformidade e eficiência no processo. O profissional responsável se mantém informado e está preparado para lidar com esses obstáculos para oferecer os melhores resultados.

Por que contar com uma empresa para o despacho aduaneiro?

Como você viu, o despacho aduaneiro é um procedimento obrigatório e exigido pela Receita Federal. Ou seja, sempre que ocorrer importação ou exportação de produtos e bens, é necessário cumprir esse processo. Para resumir, esse processo tem a função de fazer a fiscalização e a conferência desses itens.

Além disso, o despacho aduaneiro também tem o objetivo de desembaraçar mercadorias na chegada e saída de diferentes países. Como você viu, “desembaraço aduaneiro” é uma das etapas do processo, o que significa dizer que uma mercadoria foi liberada pela alfândega para entrar ou sair do país, bem como emitido o comprovante do pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias. Com isso, a mercadoria poderá ser entregue ao importador ou exportador, sendo a última etapa do processo de despacho aduaneiro.

Desse modo, para que você tenha um processo de importação e exportação rápido e eficaz, é necessário contar com uma empresa especialista no assunto, como é a Self Logística. 

Além do despacho aduaneiro, você pode contar com serviços que contemplam toda a cadeia logística, como: Transporte Rodoviário, Armazenagem de Cargas, Projetos Especiais, Cabotagem e Assessoria em Comércio Exterior. 

Entre em contato pelo WhatsApp e saiba mais: (13) 3229-5023.