Se a sua empresa utiliza transporte de produtos químicos, é necessário entender quais são as regulamentações e certificações necessárias para garantir a segurança durante todo o processo de transporte. Mesmo terceirizando essa etapa da logística, entender isso serve para escolher melhor a operadora logística que ficará responsável pelo transporte e/ou armazenagem. Neste texto, você pode conferir quais são as principais regulamentações, os certificados exigidos para o transporte de produtos químicos de forma segura, bem como as boas práticas de todos os envolvidos nessas operações de transporte.
O transporte de produtos químicos exige o cumprimento rigoroso e complexo de normas e certificações para garantir a segurança de todos os envolvidos em todas as etapas. Este guia completo irá detalhar a complexa legislação e as certificações indispensáveis para o transporte seguro de produtos químicos.
Neste texto, você pode conferir quais são as principais regulamentações e os certificados exigidos para o transporte de produtos químicos de forma segura.
Quais são as regulamentações básicas no transporte de produtos químicos?
Legislação básica
- Decreto-Lei n.º 2.866/1998: Regulamenta o transporte terrestre de produtos perigosos, incluindo classificação, embalagem, rotulagem e documentação.
- Lei n.º 10.233/2001: Política Nacional de Segurança e Saúde no Transporte Aquaviário, Terrestre e Ferroviário de Produtos Perigosos.
- Resolução ANTT n.º 5.998/2022: Consolida o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP).
- Decreto n.º 10.086, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019: Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Normas da ABNT
Longe de apenas determinar a formatação de arquivos e documentos, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece diretrizes específicas para o transporte de produtos químicos, incluindo requisitos de embalagem, rotulagem, manuseio e armazenamento.
Principais Normas da ABNT:
- NBR 7500: Embalagens para transporte de produtos perigosos - Requisitos de desempenho e ensaios.
- BR 7501: Símbolos de risco para o transporte de produtos perigosos.
- NBR 7503: Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ).
- NBR 9735: Equipamentos de proteção individual para bombeiros - Conjunto de equipamentos de proteção individual para o atendimento a emergências com produtos perigosos.
Todas as normas visam, acima de tudo, garantir a segurança dos profissionais envolvidos no processo, bem como de toda a população, uma vez que o veículo de carga se aproxima de inúmeras pessoas durante seu trajeto.
Legislação Ambiental
Além das regulamentações específicas para o transporte de produtos químicos, as empresas que atuam com esse tipo de produtos também devem cumprir as leis ambientais que regem a manipulação e disposição segura desses materiais.
Principais Legislações Ambientais:
- Lei n.º 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente.
- Lei complementar n.º 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
- Resolução CONAMA n.º 4522012: Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a classificação de produtos químicos quanto aos seus perigos físicos, à saúde humana e ao meio ambiente.
Outras leis e normas estaduais e municipais
Certificação SASSMAQ
O certificado
SASSMAQ, Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade, é um padrão brasileiro desenvolvido para avaliar e certificar a segurança, saúde, meio ambiente e qualidade das empresas que transportam produtos químicos e petroquímicos. Ao contratar os serviços de transporte de uma empresa certificada pelo SASSMAQ, o cliente está priorizando a segurança e a qualidade em todas as etapas do transporte de produtos químicos. Essa certificação garante que a empresa adota práticas rigorosas de segurança, proteção ambiental e gestão de qualidade, reduzindo significativamente os riscos de acidentes, vazamentos ou contaminações durante o transporte.
Além disso, o certificado SASSMAQ demonstra o comprometimento da empresa com a conformidade regulatória e o atendimento aos mais altos padrões de segurança e qualidade do setor, o que pode proporcionar ao cliente tranquilidade e confiança na escolha de um parceiro de transporte confiável e responsável. Em resumo, ao optar por uma empresa certificada pelo SASSMAQ, o cliente está investindo na segurança, proteção ambiental e qualidade do transporte de produtos químicos, garantindo assim a integridade de suas operações e o bem-estar das comunidades envolvidas.
Fiscalização e Autuações
A fiscalização rodoviária em transporte de produtos químicos perigosos opera com base em normas e regulamentos estabelecidos pela Resolução 5998/2022 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), juntamente com as normas técnicas NBR pertinentes. Os agentes de fiscalização verificam diversos aspectos para garantir o cumprimento dessas normas, incluindo a conformidade da documentação de expedição, a presença e condição dos equipamentos de emergência no veículo, a adequação e visibilidade da sinalização de segurança, entre outros requisitos.
Em caso de identificação de irregularidades, tanto o transportador quanto o embarcador, responsável pela carga, são passíveis de autuação. Essa abordagem garante não apenas a segurança no transporte de produtos químicos perigosos, mas também a responsabilização de todas as partes envolvidas, promovendo um ambiente de conformidade e cuidado com a segurança rodoviária.
Práticas recomendadas
Treinamento da equipe
Um dos principais conceitos importados pelo SASSMAQ e difundidos em todas as empresas certificadas por esse sistema é o amplo programa de treinamento que envolve todos os colaboradores envolvidos nas operações.
Esse sistema não só recomenda, como fiscaliza — através de auditorias internas e externas conduzidas por organismos certificadores independentes — a planejar amplos programas anuais de treinamento que incluem: política da empresa, programas de conscientização ambiental, atualização de legislação, segurança nas operações, bem como saúde dos colaboradores e demais aspectos.
O objetivo é sempre manter a melhoria contínua, em que os gestores estão sempre atentos a novos treinamentos, deixando a equipe continuamente preparada para os desafios de um mercado cada vez mais exigente.
Manutenção preventiva de caminhões
Assim como no treinamento, o SASSMAQ também fiscaliza se a empresa conduz um programa de manutenção preventiva. Tal programa difunde a ideia de que, ao contratar uma empresa certificada SASSMAQ , o cliente tem a garantia de caminhões sempre em condições seguras para o transporte de produtos químicos e perigosos.
A manutenção preventiva é essencial para assegurar a integridade dos veículos e da carga. Isso se dá por meio de inspeções regulares e substituição de peças desgastadas. Assim, é possível evitar falhas mecânicas que possam resultar em acidentes e/ou contratempos no planejamento de entrega das cargas.
Nesse ponto, os requisitos do SASSMAQ estabelecem diretrizes rigorosas para a implementação de programas de manutenção preventiva, garantindo qualidade e segurança sempre conforme a legislação vigente e suas atualizações. Ao escolher uma empresa certificada, os clientes confiam seus produtos a uma operação comprometida com a qualidade dos equipamentos, promovendo mais segurança e qualidade nos serviços de transporte rodoviários.
Investir em manutenção preventiva, atendendo os padrões do SASSMAQ, garante conformidade em relação às regulamentações, promove a segurança e demonstra compromisso com a excelência operacional e responsabilidade com a carga dos clientes.
Conte com a Self Logística para o transporte seguro de Produtos Químicos
A operadora logística escolhida para o transporte de produtos químicos deve seguir essas regulamentações e possuir todas as certificações necessárias. Assim, é possível garantir o transporte seguro e eficiente de produtos químicos, protegendo tanto funcionários quanto o meio ambiente e a população geral.
Lembre-se sempre de conferir as regulamentações e certificações, que seguem em constante evolução, da empresa de transporte escolhida.
Na Self Logística, contamos com uma frota diversificada para o transporte rápido e eficiente. Atuamos com as certificações SASSMAQ e ISO 9001 e as licenças essenciais a cada serviço. Além disso, a Self Logística disponibiliza um
atendimento de emergências químicas e ambientais para maior tranquilidade dos nossos clientes. Em parceria com a Ambipar Response, é possível estabelecer um contrato para o PAE - Plano de Atendimento a Emergência e o Contrato para Atendimento de Emergências Químicas e Ambientais em Território Nacional.
Conosco, sua empresa pode desfrutar de inúmeros benefícios que elevam o nível de proteção durante as operações logísticas da sua empresa. Faça uma cotação
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